Títulos em Português
2006_manual_CIAT_Inteligencia_Fiscal (2) Copy
Fonte: http://www.ciat.org/index.php/es/productos-y-servicios/biblioteca/biblioteca-virtual.html
Acordo Intergovernamental entre Brasil e Estados Unidos para Melhoria da Observância Tributária Internacional e Implementação do FATCA – Decreto nº 8.506, de 24 de agosto de 2015
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Decreto/D8506.htm
https://www.treasury.gov/resource-center/tax-policy/treaties/Pages/FATCA.aspx
IN RFB Nº 1571, DE 02 DE JULHO DE 2015 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Fonte: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=65746
Atividade de Inteligência Fiscal – Protocolo ICMS 66, de 2009
Fonte: https://www1.fazenda.gov.br/confaz/confaz/Protocolos/ICMS/2009/PT066_09.htm
BEPS – Plano de ação para o combate à erosão da base tributária e à transferência de lucros
COMPLIANCE – Referencial de Combate à Fraude e à Corrupção – TCU
Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal – OCDE
Status_of_convention – 10.11.2017
Fonte: http://www.oecd.org/ctp/exchange-of-tax-information/POR-Amended-Convention.pdf
Corte Interamericana de Direitos Humanos
Caso Herzog e outros Vs. Brasil – Sentença de 15 de Março de 2018
CIDH – Herzog e outros Vs. Brasil – 15.03.2018
Fonte: http://issuu.com/justicagovbr/docs/enccla_10_anos__
Caso Lava-Jato
http://www.lavajato.mpf.mp.br/
Livro 1_COAF_Legislacao – agosto2014
Fonte: COAF – Legislação brasileira-Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo http://www.coaf.fazenda.gov.br/pld-ft/publicacoes
Livro 2_COAF_Casos – Casos – agosto2014
Fonte: COAF – Casos & Casos: II Coletânea de Casos Brasileiros de Lavagem de Dinheiro http://www.coaf.fazenda.gov.br/pld-ft/publicacoes
Lista de signatários da Convenção Multilateral para a implementação de medidas para evitar a Erosão da Base Tributária e a Transferência de Lucros – BEPS (07.06.2017):
http://www.oecd.org/tax/treaties/beps-mli-signatories-and-parties.pdf
Manual de Sensibilização dos Inspetores Tributários para o Fenômeno da Corrupção (http://www.oecd.org/ctp/bribery-corruption-awareness-handbook.htm)
BRIBERY-AND-CORRUPTION-AWARENESS-HANDBOOK_Portuguese
medidas-legislativas de combate à corrupção – MPF
Fonte: http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas/docs/medidas-legislativas.pdf
Novas Medidas contra a Corrupção – sumario-novasmedidas
Relatório da Comissão instituída pela Portaria CJF nº 98, de 2002
Fonte: Relatório da Comissão, motivada pelos resultados da pesquisa “Uma análise crítica da Lei dos crimes de lavagem de dinheiro”, desenvolvida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal.
Repatriação de Recursos – http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13254.htm
Sumario Executivo Brasil 2010 – COAF
Fonte: http://www.coaf.fazenda.gov.br/links-externos
Títulos em outros idiomas
2006_manual_CIAT_Inteligencia_Fiscal (1) Copy
Fonte: http://www.ciat.org/index.php/es/productos-y-servicios/biblioteca/biblioteca-virtual.html
FATCA-Agreement-Brazil-9-23-2014 – Lei de Conformidade Fiscal de Contas Estrangeiras Fonte: http://www.treasury.gov/resource-center/tax-policy/treaties/Pages/FATCA-Archive.aspx
Fonte: http://www.fatf-gafi.org/media/fatf/documents/recommendations/pdfs/FATF_Recommendations.pdf
Blog do Willis 