Biblioteca virtual

Títulos em Português

2006_manual_CIAT_Inteligencia_Fiscal (2) Copy

Fonte: http://www.ciat.org/index.php/es/productos-y-servicios/biblioteca/biblioteca-virtual.html

Acordo Intergovernamental entre Brasil e Estados Unidos para Melhoria da Observância Tributária Internacional e Implementação do FATCA – Decreto nº 8.506, de 24 de agosto de 2015

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Decreto/D8506.htm

http://www.treasury.gov/resource-center/tax-policy/treaties/Documents/FATCA-Agreement-Brazil-9-23-2014.pdf

https://www.treasury.gov/resource-center/tax-policy/treaties/Pages/FATCA.aspx

IN RFB Nº 1571, DE 02 DE JULHO DE 2015 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Fonte: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=65746

As Recomendacoes gafi – copy

Fonte: http://www.coaf.fazenda.gov.br/pld-ft/novos-padroes-internacionais-de-prevencao-e-combate-a-lavagem-de-dinheiro-e-ao-financiamento-do-terrorismo-e-da-proliferacao-as-recomendacoes-do-gafi-1

Atividade de Inteligência Fiscal – Protocolo ICMS 66, de 2009

Fonte: https://www1.fazenda.gov.br/confaz/confaz/Protocolos/ICMS/2009/PT066_09.htm

BEPS – Plano de ação para o combate à erosão da base tributária e à transferência de lucros

Fonte: http://www.oecd.org/tax/plano-de-acao-para-o-combate-a-erosao-da-base-tributaria-e-a-transferencia-de-lucros-9789264207790-pt.htm

COMPLIANCE – Referencial de Combate à Fraude e à Corrupção – TCU

Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal – OCDE

Status_of_convention – 10.11.2017

Fonte: http://www.oecd.org/ctp/exchange-of-tax-information/POR-Amended-Convention.pdf

Corte Interamericana de Direitos Humanos

Caso Herzog e outros Vs. Brasil – Sentença de 15 de Março de 2018

CIDH – Herzog e outros Vs. Brasil – 15.03.2018

Enccla_10_Anos__[1]

Fonte: http://issuu.com/justicagovbr/docs/enccla_10_anos__

Caso Lava-Jato

http://www.lavajato.mpf.mp.br/

Livro 1_COAF_Legislacao – agosto2014

Fonte: COAF – Legislação brasileira-Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo http://www.coaf.fazenda.gov.br/pld-ft/publicacoes

Livro 2_COAF_Casos – Casos – agosto2014

Fonte: COAF – Casos & Casos: II Coletânea de Casos Brasileiros de Lavagem de Dinheiro http://www.coaf.fazenda.gov.br/pld-ft/publicacoes

Lista de signatários da Convenção Multilateral para a implementação de medidas para evitar a Erosão da Base Tributária e a Transferência de Lucros – BEPS (07.06.2017):

http://www.oecd.org/tax/treaties/beps-mli-signatories-and-parties.pdf

Manual de Sensibilização dos Inspetores Tributários para o Fenômeno da Corrupção (http://www.oecd.org/ctp/bribery-corruption-awareness-handbook.htm)

BRIBERY-AND-CORRUPTION-AWARENESS-HANDBOOK_Portuguese

medidas-legislativas de combate à corrupção – MPF

Fonte: http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas/docs/medidas-legislativas.pdf

Novas Medidas contra a Corrupção – sumario-novasmedidas

Relatório da Comissão instituída pela Portaria CJF nº 98, de 2002

Fonte: Relatório da Comissão, motivada pelos resultados da pesquisa “Uma análise crítica da Lei dos crimes de lavagem de dinheiro”, desenvolvida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal.

Repatriação de Recursos – http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13254.htm

Sumario Executivo Brasil 2010 – COAF

Fonte: http://www.coaf.fazenda.gov.br/links-externos

https://blogdowillis.wordpress.com/wp-includes/js/tinymce/plugins/wordpress/img/trans.gif

Títulos em outros idiomas

2006_manual_CIAT_Inteligencia_Fiscal (1) Copy

Fonte: http://www.ciat.org/index.php/es/productos-y-servicios/biblioteca/biblioteca-virtual.html

FATCA-Agreement-Brazil-9-23-2014 – Lei de Conformidade Fiscal de Contas Estrangeiras Fonte: http://www.treasury.gov/resource-center/tax-policy/treaties/Pages/FATCA-Archive.aspx

FATF_Recommendations

Fonte: http://www.fatf-gafi.org/media/fatf/documents/recommendations/pdfs/FATF_Recommendations.pdf

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